O Sindicato dos Médicos Dentistas Português é a organização sindical representativa dos profissionais que exerçam a atividade de medicina dentária e detenham o título de médico dentista que nela se filiem voluntariamente como sócios, defendendo os seus interesses e direitos nos aspetos moral, deontológico, económico e profissional.

O Sindicato dos Médicos Dentistas, tem sede na Avenida da Boavista, 824-2º Traseiras, pessoa coletiva número 516343831 (SMD) e, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, está empenhado em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do presente website institucional. Neste contexto, o SMD elaborou a presente Política de Privacidade, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.

A presente política de proteção de dados é aplicável a todas as operações desempenhadas no âmbito da actividade ou prestação de serviços do SMD e de acordo com os seus Estatutos e normas legais aplicáveis.

O SMD procede à recolha e tratamento de dados pessoais no estrito respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (doravante o “RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto que assegura a execução, na ordem jurídica nacional o RGPD (doravante a “LERGPD”).

Caso pretenda saber mais sobre o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, convidamo-lo a contactar-nos através dos contactos abaixo indicados.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. (“titular dos dados”).

É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador e independentemente do respetivo suporte (incluindo som e imagem), designadamente, informações de contacto tais como o nome, data de nascimento, idade, dados do documento de identificação e fiscal, género, nacionalidade, naturalidade, filiação, estado civil, regime de casamento, identificação do cônjuge, composição do agregado familiar, dados para pagamentos e bancários, morada, número de telemóvel ou telefone, correio eletrónico, imagens, assinatura, qualificações, cargo político, filiação sindical, entidade patronal, aptidão para a função profissional, cédula profissional, comprovativo de auferimento de abono de família, dados relativos a interesses, informação clínica e diagnósticos, informações do perfil com elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural, social ou outra.

NO QUE CONSISTE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

TIPOLOGIA DOS DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

A presente política de privacidade abrange todas as atividades de recolha de dados pessoais efetuadas pelo SMD ou em que este participe, sendo que a inexatidão desses dados ou demais informações prestadas pelo seu titular são da sua inteira responsabilidade.

RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O SMD recolhe dados pessoais que sejam fornecidos voluntariamente pelo seu titular ou quando este se submete aos serviços prestados no âmbito da sua atividade, presencialmente, por escrito, por telefone, por correio postal ou electrónico, de sistemas informáticos ou do seu próprio site da internet, com o preenchimento dos formulários existentes para a inscrição e participação dos sócios, beneficiários, utentes nas suas atividades e serviços ou para cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais recolhidos são tratados por meios manuais ou informaticamente e são armazenados em bases de dados, nelas se efetuando o registo, organização, conservação, consulta, utilização, alteração, recuperação, apagamento ou destruição dos dados.

Os dados recolhidos não serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foi prestado o consentimento por parte do titular dos dados ou a condição de legitimidade do tratamento, sendo conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período de tempo que seja necessário para a prossecução das finalidades descritas, em cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados.

A visita ao site do SMD não implica por si só o registo de forma automática de qualquer dado pessoal identificativo, no entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços pode implicar a disponibilização de dados pessoais.

O site pode conter hiperligações para e a partir de parceiros do SMD. Se abrir uma hiperligação deve ter presente que esses parceiros têm as suas próprias políticas de privacidade e que o SMD não se responsabiliza por essas políticas nem pelos dados pessoais que aí recolhidos. Consulte as políticas de privacidade destes parceiros antes de submeter os seus dados pessoais.

Para preservação e segurança dos sistemas de informação, o SMD pode utilizar cookies de sessão que são eliminados no final da sessão quando o utilizador fecha o seu navegador (browser), podendo ser registados os seguintes dados dos visitantes do seu sítio da Internet: data e hora da consulta, endereço de IP (protocolo de Internet), tipo de navegador utilizado pelo visitante e as páginas acedidas no nosso sítio. Os dados pessoais recolhidos não são objeto de qualquer análise, a menos que ocorram eventuais incidentes de segurança, sendo nesse caso os dados comunicados às autoridades competentes.

Considerando o tipo de informação recolhida e a utilização que lhe é dada, considera-se não haver risco de intrusão na privacidade dos utilizadores, pelo que não prevalecem os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

QUAL A FINALIDADE DO RESPETIVO TRATAMENTO?

Os seus dados pessoais são recolhidos pelo SMD quando o titular dos dados se submete aos serviços prestados e no âmbito da sua atividade, por escrito, por telefone, através de sistemas informáticos ou do seu sítio da internet. Nesse momento o titular deve fornecer o seu “consentimento” para o tratamento dos seus dados pessoais e para as seguintes finalidades:

• inscrição de sócio, beneficiário e utente do SMD – dados que o SMD tem necessariamente de recolher para proceder à inscrição de sócios, beneficiários e utentes de modo a prestar e fornecer os seus serviços. O fundamento para o tratamento é a prossecução das atividades legítimas do SMD, mediante garantias adequadas ou o consentimento.
• recebimento de comunicações informativas do SMD e eventos sobre a área sindical – dados que o SMD tem necessariamente de recolher para lhe poder fornecer informações e eventos sobre a atividade sindical. O fundamento para o tratamento é o interesse legítimo do SMD ou consentimento prestado.
• divulgação de ofertas formativas e publicitárias associadas à atividade sindical – dados que o SMD tem necessariamente de recolher para lhe poder fornecer informações relativas a ofertas formativas e publicitárias associadas à atividade sindical. O fundamento para o tratamento é o interesse legítimo do SMD ou consentimento prestado.
• recebimento de comunicações informativas sobre actividades de tempos livres, lazer e outras – dados que o SMD tem necessariamente de recolher para lhe poder fornecer informações sobre serviços que possam ser do seu interesse. O fundamento para o tratamento é o interesse legítimo do SMD ou consentimento prestado.
• reserva e aquisição de serviços mediante comunicação a outras entidades para efeitos de marcação congressos, actividades de lazer, viagens, eventos e seguros – dados que o SMD têm necessariamente de recolher para que possa organizar e proceder à gestão da inscrição/registo dos participantes, acreditação, gestão de alojamento ou de espaços, transportes, confirmação de reservas, envio de documentos de viagem e gerir as reclamações relacionadas, como sejam o nome, data de nascimento, dados do documento de identificação, morada, número de telemóvel ou telefone, correio electrónico, preferências de viagem, interesses, motivo e detalhes de reclamação ou pedidos especiais. Havendo necessidade de obtenção de vistos, o SMD poderá ainda ter de recolher determinado tipo de dados que sejam solicitados pelas entidades emissoras, tais como passaporte, boletim de vacinas, dados relativos ao registo criminal para cumprimento de obrigação legal de países de destino. O fundamento da recolha destes dados é a gestão da relação contratual, o interesse legítimo do SMD e o cumprimento de obrigação legal.
• recebimento de extratos de comparticipações, pagamentos diferidos e informações fiscais – dados recolhidos para que o SMD possa as cumprir as obrigações contabilísticas/fiscais e de índole legal e administrativa, tais como o nome, morada e número de identificação fiscal. O fundamento para o tratamento é o cumprimento de obrigação jurídica e o interesse legítimo do SMD e gestão da relação contratual.

Na eventualidade de virmos a necessitar de quaisquer dados pessoais adicionais para estas ou quaisquer outras finalidades, teremos sempre o cuidado de lho comunicar, solicitando o seu consentimento quando aplicável e prestando-lhe novamente toda a informação necessária a que possa compreender o motivo e as condições do tratamento.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS ENQUANTO TITULAR de dados pessoais?

Qualquer utilizador, enquanto titular de dados pessoais goza dos seguintes direitos no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais:

1. Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pelo SMD e aceder a informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros;
2. Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados;
3. Direito a retirar o seu consentimento: Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
4. Direito ao apagamento pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações: (I) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (II) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (III) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (IV) os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; (V) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica;
5. Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (I) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita ao SMD verificar a sua exatidão; (II) se considerar que o tratamento é ilícito; (III) se o SMD já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicia; ou (III) se tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente do SMD; Neste caso o SMD cessará o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa dos direitos do SMD em processo contencioso ou judicial.
6. Direito de portabilidade: poderá solicitar ao SMD entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que SMD transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. Note que o direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (I) quando o tratamento se basear no consentimento expresso ou na execução de um contrato; e (II) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados;
7. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: apesar de podermos traçar o seu perfil de modo a realizar campanhas de marketing direcionadas, em princípio, não tomaremos decisões que o afetem com base em processos exclusivamente automatizados;
8. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Caso pretenda apresentar alguma reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade de controlo competente em Portugal. Para mais informações, aceda a cnpd.pt.

Como PODE exercer os seus direitos?

Pode exercer os seus direitos através dos seguintes canais:

• E-mail: pode exercer os seus direitos através de e-mail, para o endereço smdentistasp@gmail.com
• Carta: pode exercer os seus direitos através de carta, dirigida SMD e enviada para a morada: Avenida da Boavista, 824-2ºTraseiras, 4100-112 Porto.

QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PELO SMD PARA ASSEGURAR A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

O SMD assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo aprovado e implementado rigorosas regras nesta matéria. O cumprimento destas regras constitui uma obrigação de todos aqueles que legalmente aos mesmos acedem.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais em nome e por conta do SMD, estão obrigadas a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES, SUBCONTRATANTES OU TERCEIROS?

Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do SMD. Neste caso o SMD tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

O SMD não cede a terceiros os dados pessoais por si recolhidos, salvo para a prossecução das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos e no âmbito da actividade do SMD com entidades terceiras com quem o SMD desenvolva parcerias ou em cumprimento de obrigações legais, como sejam instituições policiais, judiciais, fiscais, inspetivas ou reguladoras.

 

EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS TRANSFERIMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS PARA UM PAÍS TERCEIRO?

A prestação de determinados serviços pelo SMD pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, o SMD cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

COOKIES

Durante a navegação no site do SMD podem ser utilizados cookies (pequenos ficheiros de texto contendo informação sobre prévios acessos a este site, que ficam gravados no seu computador e que podem ser posteriormente utilizados quando voltar a aceder a este site) com a finalidade de melhorar o serviço ao utilizador.

O titular ou utilizador pode a qualquer momento configurar o seu navegador para não guardar estes elementos, bem como eliminar os mesmos do seu computador, não sendo partilhados com terceiros.

No website poderá ainda encontrar links de acesso a outros websites de entidades com as quais o SMD se relaciona, não se responsabilizando porém pela recolha, tratamento ou funcionalidade dos websites pertencentes a terceiros.

ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É política do SMD cumprir as disposições legais, regulamentares e normativas que regem a privacidade e a proteção dos dados em todos os países, sem exceção, onde desenvolve a sua atividade, pelo que, sempre que necessário, ajustaremos o nosso tratamento dos dados pessoais como descrito neste documento para garantir o cumprimento legal.

O SMD reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso prévio e com efeitos imediatos, proceder a modificações ou atualizações, parcial ou totalmente, à presente Política de Privacidade.

Quaisquer alterações serão imediatamente publicitadas nesta página online, cabendo aos titulares dos dados verificá-las com regularidade.

Versão 1.0

Atualizado em Junho de 2021