Votação em Comissão dos Médicos Dentistas no Serviço Nacional de Saúde
A criação da carreira especial de Médico Dentista no Serviço Nacional de Saúde é encarada pelo Sindicato dos Médicos Dentistas como uma prioridade.
No seguimento das várias iniciativas que o SMD diligenciou junto dos partidos com representação parlamentar, nomeadamente do BE, foi levada a votação o aditamento Artigo 26.º-A à proposta de lei n.º 38/xv/1.ª onde se propunha que os Médicos dentistas integrassem o Serviço Nacional de Saúde. Os deputados Catarina Martins, Joana Mortágua, José Moura Soeiro, Mariana Mortágua e Pedro Filipe Soares foram os seus proponentes com a seguinte redação:
1 – É criada, até ao final do primeiro semestre de 2023, a carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde, onde se define a qualificação profissional para o exercício da profissão, o conteúdo funcional e o grau de complexidade funcional, a estrutura de carreira, a grelha salarial a aplicar e as normas de transição para a carreira,entre outras matérias consideradas fundamentais.
2 – Aos trabalhadores da área da medicina dentária do Serviço Nacional de Saúde são dados contratos de trabalho sem termo, sendo estes profissionais inseridos na carreira especial de médico dentista.
3 – São ainda abertos, durante o ano de 2023, concursos para contratação por tempo indeterminado de médicos dentistas para o Serviço Nacional de Saúde em número suficiente para garantir, pelo menos, 1 médico dentista por 25 mil habitantes e, no casode concelhos mais pequenos ou de territórios de baixa densidade populacional, 1 médico dentista para populações entre 10 mil e 25 mil habitantes.
Apesar da votação a favor dos grupos parlamentares do Chega, do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda e do Pessoas-Animais e Natureza a Proposta de Aditamento à proposta de lei n.º 38/xv/1.ª orçamento do estado para 2023 foi rejeitada em comissão com os votos contra do Partido Socialista e da Iniciativa Liberal e da abstenção do Partido Social Democrata.
O Sindicato dos Médicos Dentistas irá continuar incansavelmente a trabalhar influenciando as opiniões adversas que ditaram esta rejeição. Contudo é com satisfação que vemos finalmente o nosso esforço ser discutido no parlamento com uma proposta efetiva. Constatamos que o poder político começa a dar os primeiros passos no sentido de passar das palavras às ações.
Estamos confiantes no sucesso da nossa reivindicação pois a saúde oral é absolutamente imprescindível para a qualidade de vida e é um pilar essencial da saúde geral. Os seus profissionais têm que ser reconhecidos pois o conteúdo funcional da profissão de Médico Dentista é muito específico e ímpar das outras carreiras já existentes.
Como sempre, não baixaremos os braços.
Saudações Sindicais.
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